Justiça Itinerante

 PROGRAMA JUSTIÇA ITINERANTE, desenvolvido pelo Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais-DEAPE, do Gabinete da Presidência-GABPRES, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tem por objetivos precípuos dar concreção ao postulado do amplo acesso à Justiça e fomentar a cidadania, por meio de ações regulares que visam:

 

Levar o Poder Judiciário até o cidadão, expandindo a prestação jurisdicional em municípios em que ainda não constituída ou instalada a comarca, ou em comunidades distantes do fórum da comarca-sede (atuação supletiva); ou, ainda, em comarcas de grande densidade demográfica (atuação complementar).

Contribuir para a universalização e democratização do direito de acesso à Justiça, priorizando o atendimento às comunidades mais carentes.

Buscar soluções conciliadas como fórmula de pacificação social eficiente.

Promover a regulamentação documental dos cidadãos.

Integrar os juízes às comunidades, promovendo uma mudança de relacionamento entre a sociedade civil e o Poder Judiciário.

Modernizar a prestação jurisdicional, afastando os rituais formais ultrapassados e agilizando o processamento de determinadas ações.

Expandir as ações afirmativas e de responsabilidade social que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

O Programa consiste na visita programada e regular, à determinada localidade, de uma Unidade Volante montada como um Órgão Jurisdicional Itinerante, dotada de equipamentos, mobiliário e pessoal adequados à prestação jurisdicional nas áreas de Família, Infância e Juventude, Registro Civil e Especial Cível.

Integram a equipe de cada Ônibus da Justiça Itinerante um Juiz de Direito, um Promotor de Justiça e um Defensor Público, além de serventuários da Justiça e pessoal de apoio: motorista, segurança e técnico de informática.

Por meio de Convênios celebrados entre o TJERJ e os respectivos Municípios, a Justiça Itinerante presta, atualmente, atendimento regular a dez localidades de nove municípios diferentes: Mesquita e Duque de Caxias (Jardim Primavera) /(2ªs-feiras); Tanguá, Macuco e Campos dos Goytacazes (Tocos) /(3ªs-feiras); Comendador Levy Gasparian e São Gonçalo (Jardim Catarina) /(4ªs feiras); e Areal, Carapebus e Campos dos Goytacazes (Santo Eduardo) / (5ªs-feiras). O atendimento, em todas as localidades, ocorre das 09h às 15h.

Além disso, os "Ônibus Itinerantes" marcam presença em eventos e ações sociais pontuais, em comarcas diversas, a exemplo das recentes edições do "Justiça em Ação", "Cidadania em Ação", "Ação Global", bem como em mutirões organizados pelo Judiciário e realizações sociais variadas de iniciativa de magistrados locais.

Calendário 2010